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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

TÍTULO ELEITORAL CANCELADO: O QUE ACONTECE?

O prazo para o recadastramento dos eleitores de Itacurubi (recadastramento biométrico) termina em 17/01/2014 e, até ontem, 06/09/2013, somente 898 eleitores (30,4% do eleitorado) haviam realizado o procedimento junto à Justiça Eleitoral, em Santiago.


De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado fica sujeito a várias penalidades:

  • Proibição de se inscrever em concurso público e de tomar posse em cargo público.
  • Proibição de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
  • Proibição de acessar financiamentos em banco público ou que repasse recurso público. 
  • Proibição de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
Proibição de obter passaporte ou CPF e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público oficial ou fiscalizado pelo Governo.


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