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| Hoje, vereadores poderão votar lei para cancelar dívidas com o Município. |
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Av. Pedro Ferreira, uma das ruas que poderão ter cobrança de calçamento
cancelada de ofício se o projeto for aprovado.
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Sabe-se que o Executivo mandou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para cancelar débitos tributários e não tributários que estejam prescritos, tenham sido lançados sem o devido suporte legal ou que sejam de valor inferior aos custos de cobrança.
Trata-se de um projeto necessário, para diminuir o estoque de Dívida Ativa considerada incobrável, conforme a justificativa apresentada.
O projeto ficou em estudos e sabe-se que será apresentada uma emenda, condicionando o cancelamento de dívidas à instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de quem houver causado o prejuízo ao Município, no caso de dívidas prescritas e/ou lançadas sem base legal.
O grande interesse em torno desse Projeto de Lei diz respeito à possibilidade do cancelamento das dívidas lançadas a título de Contribuição de Melhoria (calçamento) no ano 2012, durante a gestão da ex-Prefeita Ione Goulart, sem necessidade de ingressar na Justiça.
Ao que tudo indica, o projeto será votado (e aprovado) na Sessão Ordinária de hoje, 26/08/2013.
Nada mais que interesse em deixar inelegível a Prefeita Ione, mas já é sabido que o Prefeito atual não contestou em nenhum momento o processo originário de cancelamento de dívida e com isso ele sim irá responder, TODOS os calçamento antes feito foram com o mesmo procedimento que este,então TODOS foram errados? houve um vício mas isso não deixava parâmetro para essa ADM não contestar na Justiça, e quem irá responder será que será a Ione? hahaha... Dúvido1
ResponderExcluirPURA PERSEGUIÇÃO NADA MAIS QUE ISSO! Vereadores que NÃO FAZEM NADA além de receber $...
ResponderExcluirJÁ ESTA DECIDIDO NA JUSTIÇA QUE A PREFEITURA TERÁ QUE DEVOLVER DE QUEM INGRESSAR NA JUSTIÇA... ESSE PROJETO O GROSSO ESTA LEGALIZANDO ESSA DEVOLUÇÃO HAHAHA... SE MATANDO PELAS PROPRIAS MÃOS E RENUNCIANDO RECEITA NA CARA DURA... AHHAHAHAHA #ERRARÃOOPULOCOMATENTIVADECOLCARNAPREFEITA
ResponderExcluirLegalização do Ato, muito bom essa administração, tem um jurídico que é um espetáculo em matéria de direito público, vamos ver as contas de 2013 como se dará!
ResponderExcluir#medodagorda
ResponderExcluirEm partes concordo com os comentários acima. Mas todas as administrações falto prefeitos inteligentes. Pois os prefeitos teriam que fazer projetos e não cobrar um absurdo por esses montes de pedra, que isso pode ser tudo menos calçamento, uma pedra horrorosa. Pois já pagamos um absurdo de impostos. E teria que ser asfaltada as ruas. Falta interesse de fazer projetos e buscar algo melhor para a população. Todos os prefeitos de Itacurubi só pensaram e pensam no bolso deles, não pensam no bem da população. Fazem pouco e acham que fizeram muito e que estão fazendo muito.
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